Direitos e obrigações dos manifestantes
Regras para manifestantes:
1 - Não torne a situação pior do que já está. Você não deve
ferir o direito dos outros para evitar se expor e, assim, correr o risco de ter seus direitos feridos. Evite qualquer confronto com a polícia. Se for possível, mantenha
distância dos policiais, por serem eles uns monstros.
2 - Lembre que os policiais têm tanto medo quanto você. Todas as pessoas com medo tendem a reagir de maneira bastante irracional ao se sentirem ameaçadas. Como um policial brasileiro não passa por tempo de instrução nem tem maiores conhecimentos sobre o assunto, é aconselhável que você nunca pareça ameaçador.
2 - Lembre que os policiais têm tanto medo quanto você. Todas as pessoas com medo tendem a reagir de maneira bastante irracional ao se sentirem ameaçadas. Como um policial brasileiro não passa por tempo de instrução nem tem maiores conhecimentos sobre o assunto, é aconselhável que você nunca pareça ameaçador.
Na maior parte das vezes é praticamente impossível manter a
distância aconselhada no ítem 1, portanto é preciso saber:
- Jamais xingue ou afronte um policial para evitar ser preso por desacato. Qualquer motivo o tornará mais abusado do que já é naturalmente.
- Não desobedeça uma ordem legal de um policial, para evitar possível prisão por desobediência. Como nem sempre é muito clara a legalização da ordem de um policial, é aconselhável ser obediente para, depois, evidenciar que a ordem dada era ilegal e processar o policial por abuso de autoridade (você precisará levar isso ao conhecimento do Ministério Público estadual que é a autoridade apta a enquadrá-lo ).
- Jamais xingue ou afronte um policial para evitar ser preso por desacato. Qualquer motivo o tornará mais abusado do que já é naturalmente.
- Não desobedeça uma ordem legal de um policial, para evitar possível prisão por desobediência. Como nem sempre é muito clara a legalização da ordem de um policial, é aconselhável ser obediente para, depois, evidenciar que a ordem dada era ilegal e processar o policial por abuso de autoridade (você precisará levar isso ao conhecimento do Ministério Público estadual que é a autoridade apta a enquadrá-lo ).
O que manifestantes não devem portar
consigo:
Vinagre, bebidas ou outras substâncias legais (?) não representam delito e você não pode ser preso por conta disso. Caso seja preso por causa disso, depois que for solto, você deve levar o fato ao conhecimento do Ministério Público para que o policial seja processado por abuso de autoridade.
Tome cuidado! O policial tem a obrigação, tem o dever de prendê-lo caso você esteja cometendo delitos como pichar prédio, depredar propriedade pública ou particular, xingar alguém, causar pânico, agredir alguém, carregar arma ou portar drogas. É a chamada prisão em flagrante. Aliás, qualquer pessoa poderá prendê-lo nessas circunstâncias. Ao tentar resistir a essa prisão você estará cometendo um segundo crime: resistência.
Documentos
Você não pode ser preso por não portar documentos de identidade. Caso você não esteja carregando um documento de identidade, caso seja preso em flagrante, você pode ter de passar pela identificação datiloscópica na delegacia (para que sejam colhidas as impressões digitais). Lembre-se: atualmente o indivíduo tem todo o direito de andar sem identidade pelas ruas, pode dormir nas ruas, pode fazer o quiser pelas ruas...
O policial tem a obrigação de devolver seus documentos após confirmar sua identidade. Não sendo preso em flagrante, mas se for colocada em dúvida a veracidade do documento que você estiver portando, você poderá ser levado para uma delegacia, o que parece ser um tremendo desrespeito.
Se, por um azar, você for preso em flagrante, o policial reterá o documento até vocês chegarem à delegacia, quando o entregará ao delegado de plantão.
Revista
Caso você seja detido, havendo suspeita de que você está com algum material proibido (armas ou drogas, por exemplo) o policial terá o direito de revistá-lo.
Por uma questão de segurança, a sua inclusive, provavelmente o policial o obrigará a colocar as mãos em uma parede ou atrás da cabeça. Não resista a essa ordem ou você poderá ser preso em flagrante por resistência.
O policial poderá efetuar buscas nas suas roupas e pertences (bolsa e mochila, por exemplo). Policial de qualquer sexo pode fazer a revista em seus pertences, mas policiais homens fazem a revista corporal em um homem, e policiais mulheres fazem a revista corporal em uma mulher (exceto se não houver policial do sexo do suspeito presente no local e houver urgência de se fazer a revista pessoal). O movimento gay ainda não atentou para esse tipo de situação, o que, futuramente, será considerado um pequeno detalhe e tanto homens quanto mulheres poderão apalpar quem quiserem sem maiores problemas.
'Toda nudez será castigada'! - Ninguém é obrigado a retirar a roupa em público. Se for preciso fazê-lo, apenas policial do mesmo sexo que o seu deve estar presente. Onde anda o movimento gay para impedir esse 'descalabro'?Ao averiguar sua identidade, o policial não poderá confiscar bens que não sejam considerados ilícitos, como drogas ou armas por exemplo, ou que não sejam produto de crime. Celulares não poderão ser confiscados.
Porém, caso você tenha um tremendo azar e seja pego em flagrante por estar cometendo um delito, apenasmente numa circunstância como essa o policial poderá confiscar bens que estejam com você, inclusive o telefone celular para evitar que você não ligue para possíveis comparsas.
Identificação do policial
Quando for abordado por um policial, meu amigo, este policial deverá identificar-se. Ele deve, também, ter em sua farda o seu nome (sobrenome), sua graduação e sua lotação. Se ele não se identificar e você não conseguir identificá-lo com base no que está no uniforme, você tem o direito de perguntar o nome do policial, sua matrícula, lotação, posto, graduação ou cargo. Naturalmente você não terá, como ele, à sua disposição uma delegacia na qual ele poderá passar pelo teste digital, portanto, por uma questão de lógica, você poderá prendê-lo imediatamente.
Motivo
Ao prendê-lo, o policial deverá informá-lo que você está sendo preso em flagrante e identificar-se. Terão visto isso em algum filme americano?
Na delegacia
Se você foi agredido fisicamente, você deve pedir para ser encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) para fazer exame de corpo de delito. Esse exame é essencial se você pretende, mais adiante, mover uma ação de reparação contra o Estado. Se você, meu amigo, é um desses manifestantes que saem às ruas esperando ganhar um buquê de rosas da polícia, poderá alegar que foi um caso de assédio moral, pois você... não sabia de nada!Quando por azar você for preso em flagrante, o delegado deverá fazer um ‘auto de prisão em flagrante’. Para isso ele irá ouvir o policial que o conduziu, testemunhas (policiais podem ser testemunhas) e você.
O delegado deverá informá-lo de seus direitos, como o de ter um representante legal (se você não tiver dinheiro para pagar por um, você pode requisitar um defensor público) e ter sua família informada a respeito de sua prisão.
O delegado emitirá uma ‘Nota de Culpa’ que, apesar do nome, é apenas uma notificação formal da prisão e do local da prisão. Nela consta o suposto crime que você cometeu. Ao receber essa nota, ele pedirá que você assine um recibo dizendo que recebeu a nota. Assinar uma nota de culpa não significa que você reconhece que é culpado, mas apenas que recebe uma cópia do documento. Esse documento precisa ser entregue a você em até 24h depois de sua prisão.
Depois de lavrado, o Auto de Prisão em Flagrante é enviado, pelo delegado, ao juiz competente, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Será o membro do Ministério Público (um promotor de justiça) que avalariará se quem foi preso será processado ou não, e não o polícial, que é um mero serviçal.
Exceto em crime mais graves (quando a prisão em flagrante é convertida em prisão preventiva), o delegado o liberará, com ou sem pagamento de fiança, dependendo do delito.
CUIDADO, AMIGOS MANIFESTANTES!
VOCÊS TÊM SEMPRE QUE TER RAZÃO,
MESMO QUE NÃO TENHAM!
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